Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre competência da Justiça estadual em execuções fiscais da UniãoPost publicado:setembro 26, 2023Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre competência da Justiça estadual em execuções fiscais da União Você também pode gostar Procurador-geral adjunto pode recorrer em processo no qual outro membro do MP atuou fevereiro 14, 2022 Ao afastar prescrição de direito, tribunal pode analisar mérito da causa se considerar as provas suficientes fevereiro 9, 2022 Réu apontado como líder do PCC continua preso por suposto esquema comandado do Paraguai janeiro 27, 2022
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