Página de Repetitivos destaca aumento de pena por homicídio quando vítima deixa filhos menoresPost publicado:junho 15, 2026Página de Repetitivos destaca aumento de pena por homicídio quando vítima deixa filhos menores Você também pode gostar Informativo destaca uso de prints de redes sociais como principal fundamento de condenação por tráfico de drogas abril 11, 2025 Registro do indiciamento deve ser cancelado se provas que o embasaram foram declaradas nulas dezembro 6, 2025 Para Terceira Turma, juros de mora só incidem na partilha de bens após trânsito em julgado da ação janeiro 24, 2026
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