Nova edição de Jurisprudência em Teses celebra 40 anos da Lei da Ação Civil PúblicaPost publicado:dezembro 19, 2025Nova edição de Jurisprudência em Teses celebra 40 anos da Lei da Ação Civil Pública Você também pode gostar Relatora vota para condenar conselheiro do TCE-RJ por lavagem de dinheiro; vista suspende julgamento outubro 4, 2025 Obra sobre avanços da Constituição é lançada no STJ em homenagem ao ministro Mauro Campbell Marques dezembro 6, 2025 Veja quais medidas podem ser analisadas pelo STJ durante a suspensão das atividades judiciais janeiro 5, 2024
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