O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, participou, na tarde desta quinta-feira (24), do evento virtual em comemoração aos 20 anos dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 3ª Região, criados pela Lei 10.259/2001 e instalados na 3ª Região em janeiro de 2002. Durante a solenidade, promovida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), houve uma palestra magna sobre a história dos JEFs, a apresentação de um vídeo institucional e o lançamento de livros comemorativos. 

Humberto Martins parabenizou o trabalho desenvolvido pelos JEFs da 3ª Região e destacou o impacto da instalação dos juizados no sistema de Justiça: “É tempo de celebrar e de exaltar a missão e o papel de destaque que os JEFs têm no cenário jurídico desde a sua implantação, há duas décadas. A experiência obtida ao longo desses anos revela que os juizados são verdadeiros instrumentos de universalização do acesso à Justiça e do efetivo exercício da cidadania, qualidades indispensáveis para a construção de uma sociedade justa, efetiva e igualitária”. 

O presidente do CJF também exaltou a qualidade do modelo dos juizados, baseado na simplicidade da dinâmica processual e na flexibilidade de procedimentos, o que proporcionou acentuadas transformações no panorama processual brasileiro, no que se refere à diminuição de demandas em curso e do tempo de entrega da prestação jurisdicional. “A instituição dos JEFS provocou uma verdadeira revolução no sistema de resolução de conflitos no Judiciário brasileiro, tornando a prestação jurisdicional viável, célere, produtiva – sobretudo, atendendo aos mais necessitados e aproximando o Poder Judiciário do cidadão”, enalteceu o ministro. 

Na ocasião, o presidente do TRF3, desembargador federal Mairan Maia, comemorou o sucesso dos trabalhos realizados durante os 20 anos dos Juizados Especiais Federais e evidenciou que a instalação dos JEFs da 3ª Região foi um marco não somente da transformação e do modo de prestar a Justiça, mas também da descoberta de uma imensa população que estava à margem da Justiça, com seus direitos descobertos, e que passaram a ser então atendidos por esse ramo da Justiça Federal.  

“Tudo isso mostra que a Justiça Federal tem se desenvolvido, enfrentado desafios, se modernizado e, o que é mais importante, ela tem alcançado os cidadãos brasileiros que estavam à margem da Justiça. Os JEFs continuam exercendo esse papel tanto em suas subseções quanto através dos juizados itinerantes, que é a Justiça saindo da sua inércia e indo se apresentar ao cidadão e se fazer disponível a ele”, declarou o presidente do TRF3.  

Aula magna 

A desembargadora federal Marisa Ferreira dos Santos, presidente eleita do TRF3 para o biênio 2022-2024, ministrou uma aula magna sobre o tema “História dos 20 anos do JEFS e das Turmas Recursais da 3ª Região”. A magistrada relembrou sua trajetória jurídica nos JEFs, iniciada em 2002, quando integrou o primeiro grupo de juízes do Juizado Especial Federal de São Paulo. “Sinto-me uma testemunha ocular da história. Posso viver cem anos e essa experiência dos JEFs ficará na minha memória como a mais marcante da minha vida profissional”, afirmou Marisa Santos.  

A desembargadora federal apresentou em ordem cronológica os avanços e os desafios encontrados ao longo dos anos de atuação dos JEFs, e ressaltou a importância dos juizados para o pleno acesso da população aos seus direitos: “Nós, até então, éramos uma Justiça elitista e não conhecíamos a comunidade carente, e, com o surgimento dos juizados, a Justiça Federal se abriu para essa comunidade e continua aberta, mantendo a mesma qualidade do seu atendimento”.

Lançamentos 

Após a aula magna, foi apresentado um vídeo institucional sobre os JEFs da 3ª Região e ocorreu o lançamento de duas obras comemorativas: Juizados Especiais Federais da 3ª Região – 20 Anos de Inovação, Inclusão e Justiça e Livro de Artigos. As publicações foram organizadas pelo coordenador dos JEFs da 3ª Região, desembargador federal Nino Toldo, e pelo coordenador das Turmas Recursais de São Paulo, juiz federal Paulo Cezar Neves Junior. 

Com informações do CJF