O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do RS (JFRS) promoveu, ontem (25/9), visita técnica na Usina do Gasômetro, em Porto Alegre. O ato foi conduzido pelo coordenador do Cejuscon, juiz Fábio Vitório Mattiello, e teve a participação de representantes do Município de Porto Alegre, da União e do Ministério Público Federal.
Pela JFRS, também acompanharam a visita técnica os juízes Marcelo Furtado Pereira Morales, Rodrigo Machado Coutinho, Bruno Risch Fagundes de Oliveira, a juíza Denise Dias de Castro Bins Schwanck, a diretora do Cejuscon Gisele Lopes, e o servidor Andrey Pantoja da Silva.
O juiz Mattiello destacou que a “visita técnica é um instrumento judicial de muita importância, especialmente nessas ações que são chamadas de estruturais, nos quais a discussão envolve uma coletividade de pessoas e de interesses jurídicos”. Segundo ele, a visita proporciona aos juízes envolvidos na causa (no Cejuscon é comum a atuação de mais de um juiz no processo) conhecer de perto o objeto do litígio e, durante a visita, tirar algumas conclusões, solucionar dúvidas, que ficam melhor respondidas no contato pessoal com as partes do processo.
O objetivo, ressaltou o magistrado, é “facilitar o andamento da solução amigável, num desejado acordo entre as partes. Por outro lado, sendo frustradas todas as tentativas de acordo, o processo é então devolvido ao juiz natural do processo. Nesse ponto, a visita técnica serve como instrumento para qualificar o processo para os atos posteriores, que serão realizados pelo juiz natural da causa, a fim de facilitar o julgamento do processo”.
Durante a visita, o Município relatou a reforma realizada no Gasômetro, apresentando o que estaria previsto para cada andar da Usina, a partir da Parceria Público-Privada (PPP) e respondeu aos questionamentos das autoridades presentes.
O processo
No dia 27/8, a 4ª Vara Federal da capital determinou, em decisão liminar, a suspensão da Concorrência Eletrônica do Município para implementar uma PPP para concessão administrativa da Usina do Gasômetro. A ação é movida pela União. Na decisão, também ficou determinado o encaminhamento do processo para o Cejuscon para promoção de diálogo com vistas a busca por uma solução consensual entre os entes públicos
Assim que recebeu a ação, o Cejuscon realizou uma reunião com a União e outra, com o Município. Ontem, fez a visita técnica e, na sequência, será agendada nova reunião entre as partes.
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