Na última sexta-feira (7/11), a cidade de Rio Bonito do Iguaçu, localizada na região Centro-Sul do Paraná e com população de aproximadamente 14 mil habitantes, foi gravemente atingida por um tornado, com 90% dos imóveis destruídos.

O município faz parte da Subseção de Pato Branco da Justiça Federal paranaense. Para auxiliar a população, a Justiça Federal da 4ª Região, formada pelos três estados do Sul e o Tribunal Regional Federal (TRF4), tomou diversas iniciativas e ações nesta semana, suspendendo prazos processuais, propondo destinação de prestação pecuniária ao município e promovendo arrecadação financeira para a reconstrução da cidade.

Suspensão de prazos

A Presidência do TRF4 e a Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região publicaram a Portaria nº 1138/2025, que determina a suspensão dos prazos processuais no período entre 10-11-2025 (segunda-feira) e 14-11-2025 (sexta-feira), relativamente aos processos que se encontram em trâmite no âmbito da Justiça Federal do Paraná (JFPR) e do TRF4 em que figuram na parte autora pessoas residentes em Rio Bonito do Iguaçu, sem prejuízo da realização de eventuais sessões e audiências de conciliação já aprazadas caso haja viabilidade e interesse da parte afetada.

A decisão da Portaria leva em consideração a gravidade dos danos causados pelo tornado que atingiu a comunidade de Rio Bonito do Iguaçu e região Centro-Sul do Paraná, afetando grande parte da área urbana, com interrupção no fornecimento de energia e internet, além da destruição de imóveis e escritórios; e que o Governo do Estado do Paraná decretou estado de calamidade pública no município.

A íntegra da Portaria nº 1138/2025 está disponível para acesso pelo seguinte link: https://www.trf4.jus.br/b8bnv.

Destinação de recursos

O TRF4 também enviou ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho da Justiça Federal (CJF) com proposta de recomendação aos Tribunais de Justiça, aos Tribunais de Justiça Militar e aos Tribunais Regionais Federais para que autorizem os respectivos juízos criminais a efetuarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Estado do Paraná, os quais deverão ser utilizados em ações de auxílio às vítimas do evento climático.

O CNJ, inclusive, havia aprovado nesta terça-feira (11/11), um Pedido de Providência que autorizou a destinação de recursos financeiros de todos os ramos e segmentos da Justiça dos estados do Paraná e do Rio Grande do Sul aos fundos municipais de Defesa Civil de Rio Bonito do Iguaçu e Região Centro-Sul do Paraná. A decisão foi analisada durante a 15ª Sessão Ordinária de 2025 do CNJ.

Posteriormente, o relator do processo, ministro Mauro Campbell Marques, estendeu os efeitos dessa decisão adotada pelo Plenário do CNJ, ficando autorizados os Juízos de todos os Estados da Federação, em todos os ramos de Justiça, a encaminharem recursos oriundos de prestações pecuniárias e de tutela coletiva à Defesa Civil do município de Rio Bonito do Iguaçu e região Centro-Sul do Paraná, mediante critérios de conveniência e oportunidade. A autorização é válida enquanto durarem os efeitos de estado de calamidade pública decretado por ato do Poder Executivo.

Atuação na Conciliação

Outra frente em que a Justiça Federal da 4ª Região está atuando em relação a Rio Bonito do Iguaçu é da Conciliação.

Nesse caso, o Sistema de Conciliação da 4ª Região (Sistcon) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da JFPR (Cejuscon/PR) estão trabalhando em articulação com a Procuradoria Federal da 4ª Região para que, especialmente em processos previdenciários com autores moradores de Rio Bonito do Iguaçu, se faça uma análise agilizada e com prioridade das ações para o oferecimento de propostas de acordo nos casos possíveis, a fim de buscar a solução mais rápida possível para estas situações.

Campanha conjunta

O TRF4 e as Seções Judiciárias do PR, SC e RS estão promovendo a campanha conjunta “Reconstrói Rio Bonito do Iguaçu – JF4 Unida em Solidariedade” que está arrecadando doações para apoiar a população afetada na reconstrução das moradias.

A campanha conta com duas possibilidades de doação. Os recursos serão destinados ao Fundo Estadual de Calamidade Pública, responsável por coordenar as ações de recuperação.

A ajuda, por doação financeira, pode ser feita qualquer um desses canais:

PIX DO VOLUNTARIADO:

Associação Juscidadania – Voluntariado da Justiça Federal do Paraná

PIX: 08.187.191/0001-54

PIX DA APAJUFE:

voluntariado@apajufe.org.br

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

A cidade paranaense de Rio Bonito do Iguaçu foi devastada por tornado na última sexta-feira (7/11) (Foto: Agência de Notícias do Paraná)