A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) está cadastrando entidades públicas e privadas interessadas em receber recursos decorrentes de penalidades de prestação pecuniária. Podem ser inscritos projetos sociais que atendam às condições previstas no edital.

O orçamento máximo de cada projeto deve ser de até R$ 25 mil, e o valor total destinado aos projetos será de aproximadamente R$ 400 mil. Os projetos só poderão ser financiados se forem destinados à aquisição de bens móveis e equipamentos e/ou aquisição de materiais de construção.

Para participar, as instituições devem ser sediadas nos municípios gaúchos de Rio Grande, São José do Norte, Santa Vitória do Palmar e Chuí.

Destaca-se que a documentação deve ser encaminhada em formato PDF, exclusivamente para o e-mail rsrgr01@jfrs.jus.br.

O prazo final para entrega dos projetos, devidamente instruídos, é dia 20/7.

Acesse o Edital para conhecer o regramento do programa.

Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)

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