Juiz não pode decretar prisão quando MP requer medidas menos gravosas, entende Quinta TurmaPost publicado:outubro 16, 2025Juiz não pode decretar prisão quando MP requer medidas menos gravosas, entende Quinta Turma Você também pode gostar Em IAC, Primeira Seção vai discutir o dever estatal de publicar relatórios periódicos de manejo de APA março 17, 2022 Remição por estudo a distância exige prévia integração do curso ao projeto pedagógico do presídio janeiro 9, 2026 Sexta Turma decide que júri deve analisar motivação racial no Caso João Alberto dezembro 18, 2025
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