​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) e diretor do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), ministro Jorge Mussi, declarou que as Jornadas de Direito Civil, instituídas há 20 anos, abrem portas para que a ciência jurídica possa ser construída de modo colaborativo pelos próprios usuários, internos e externos, do Poder Judiciário.

O ministro é responsável pela coordenação-geral da IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da Instituição da Jornada de Direito Civil, que acontecerá nos dias 19 e 20 de maio, presencialmente, no auditório do CJF. 

Na concepção do diretor do CEJ, a IX Jornada de Direito Civil celebra a existência não só de um evento, mas de um espaço democrático de reflexão e de debates, que se firmou ao longo dos 20 anos de instalação, como um dos mais importantes do Brasil, voltado ao meio acadêmico, à comunidade jurídica e à sociedade em geral. O magistrado também pontuou que as Jornadas e suas contribuições são de suma importância para a construção da ciência jurídica no país. 

“O debate qualificado que será realizado nesta Jornada permitirá que avaliemos os pontos ainda controvertidos do novo Código Civil, transcorridas duas décadas de sua vigência, criando-se, a partir de então, os esperados referenciais científicos e doutrinários para a sua interpretação mais uniforme, o que sem dúvida contribuirá para o alcance do elevado propósito do Poder Judiciário de realizar a paz social”, destacou o vice-presidente do CJF. 

O ministro Jorge Mussi também explicou que a escolha da comissão científica e dos integrantes das comissões de trabalho considerou critérios eminentemente técnicos, “visto que a atividade de orientação doutrinária requer especialistas experientes sobre os assuntos que serão abordados”. Assim, com a finalidade de assegurar a qualidade das interpretações doutrinárias que subsidiarão os enunciados, foram convidados ministros do Superior Tribunal de Justiça, juristas e membros da magistratura e dos três Poderes da República. 

Importância 

O coordenador-geral do encontro ressaltou que, apesar de não terem força coercitiva, os enunciados aprovados nas Jornadas objetivam contribuir para a interpretação normativa, em especial quanto aos temas controversos e às matérias latentes de relevância jurídica e social. Segundo ele, as proposições aprovadas estabelecem uma base científica sólida que serve para respaldar decisões, trabalhos acadêmicos e doutrinários, bem como postulações pela sociedade em geral. 

“Cabe destacar que, ao longo destes 20 anos de Jornadas de Direito, as suas conclusões são amplamente reconhecidas e reproduzidas em ementários de doutrina e jurisprudência pelos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça e pelo próprio STJ, além de servirem de subsídio para inúmeros trabalhos jurídicos, acadêmicos e doutrinários”, ressaltou o ministro. 

O ministro Jorge Mussi salientou, ainda, a importância dos esforços individuais para o sucesso da Jornada e para o alcance de propósitos coletivos. “Nada mais fundamental do que a participação colaborativa de todos que vivem e experimentam em suas realidades as dores e as dificuldades decorrentes de pontos difusos da norma, para que juntos consigamos orientar a adoção de entendimentos uniformes sobre o Direito Civil, em suas várias vertentes, contribuindo, desta maneira, para a eficiência do Poder Judiciário Brasileiro”, afirmou. 

Evento 

A IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da Instituição da Jornada de Direito Civil é uma realização do Centro de Estudos Judiciários do CJF em parceria com o STJ, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A coordenação científica é partilhada entre os ministros do STJ Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze. 

Os interessados em participar do encontro devem encaminhar propostas de enunciados até o dia 7 de março, por meio do formulário eletrônico disponibilizado no portal do CJF.  

Para mais informações, acesse a página do evento.