A Justiça Federal do Paraná (JFPR) e o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) assinaram, na tarde desta sexta-feira (19), um Acordo de Cooperação Técnica para a gestão e manutenção da usina fotovoltaica de Paranavaí. O documento prevê o compartilhamento da energia elétrica por ela gerada, conforme a Lei nº 14.300/2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída.

A iniciativa entre os órgãos do poder judiciário está alinhada com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e com as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que incentivam a sustentabilidade e a economicidade na administração pública.

O presidente do TRE Paraná, Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, reafirmou a importância do acordo firmado com a Justiça Federal do Paraná “o compartilhamento da energia gerada é uma forma de juntos explorarmos  o potencial da usina,  que é referência nacional em termos de energia renovável”.

“O acordo de cooperação técnica celebrado entre as instituições é um passo importante, um paradigma de inovação como iniciativa de sustentabilidade. É um passo importante e desejado por nós há um bom tempo. Então a expectativa da nossa parte é a melhor possível”, disse o juiz federal José Antonio Savaris, diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná (SJPR).

Além do magistrado, também assinaram o acordo o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE, e o desembargador Marcel Guimarães Rotoli de Macedo, juiz de cooperação para o segundo grau do TRE. Estavam presentes na celebração a desembargadora eleitoral Vanessa Jamus Marchi, o desembargador eleitoral Osvaldo Canela Junior e a diretora geral do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná Solange Maria Vieira. A JFPR também esteve representada no ato pela diretora administrativa da SJPR, Daniela Hideko Ynoue, e pelo diretor do Núcleo de Sustentabilidade da instituição, Marcos Corrêa.

Sobre a usina e projetos de energia solar

A Usina Fotovoltaica do TRE em Paranavaí, inaugurada em 2019, abastece a sede do Tribunal e os seus 154 Fóruns Eleitorais. O projeto tem como objetivo compensar 100% do consumo de energia elétrica da Justiça Eleitoral do Paraná.

A experiência com energia limpa já é uma realidade na JFPR. Desde 2020, a Subseção de Londrina realiza a captação por incidência solar para geração de energia. Os resultados da unidade já demonstram impactos positivos, com uma redução significativa no consumo de energia elétrica.

Assinatura do acordo de cooperação (Foto: TRE)

Usina Fotovoltaica de Paranavaí (PR) (Foto: TRE)