A Justiça Federal do Paraná (JFPR) de Paranavaí, de competência exclusivamente previdenciária, desenvolveu o “Projeto Simplifica”, que consistiu em uma oficina realizada entre magistrado e servidores da Vara Federal, e a confecção de uma cartilha, em parceria com a Comissão de Direito Previdenciário da OAB local. A oficina avaliou as principais dificuldades dos advogados em acessar os serviços da Justiça Federal nos processos previdenciários, o que poderia atrasar a análise dos pedidos e dificultar a celebração de acordos com o INSS.

A cartilha foi apresentada à OAB/Paranavaí em setembro do ano passado e, em dezembro, foi apresentada à comunidade jurídica da cidade e região pela servidora Mayara Alice de Souza Pegorer, diretora de secretaria da Vara, e pelo Juiz Federal Ricardo Cagliari Bicudo, titular da Unidade. Segundo o magistrado, “a receptividade da comunidade jurídica foi excelente, uma vez que o documento compila providências cuja utilidade já foi amplamente atestada pela prática diária da Vara, além de promover mais esclarecimento e, sobretudo, autonomia aos advogados, que agora têm em mãos um verdadeiro manual de condutas descomplicadas”.

De acordo com a justificativa do Projeto, “o sistema E-PROC possui inúmeras funcionalidades que podem ser utilizadas por todos os atores processuais em prol da economia e celeridade processuais”. O objetivo do “Simplifica” é, portanto, divulgar para a advocacia atuante na Subseção Judiciária de Paranavaí as funcionalidades utilizadas na rotina da unidade, de modo a facilitar sua compreensão e uso, em esforço conjunto para o alcance da eficiência jurisdicional”.

O material é bastante ilustrado, utilizando linguagem simples e direta. Dentre os temas abordados estão a tramitação ágil das aposentadorias, a procuração e o contrato de prestação de serviços advocatícios, sugestões que facilitam a análise da petição inicial, os documentos essenciais ao pedido, as petições sucessivas e juntadas repetitivas a serem evitadas, as movimentações específicas e ciência com renúncia de prazo, a informação de cumprimento do julgado e facilidade nas requisições, a expedição automática de certidão de procuração/militância, o funcionamento da Central de Perícias, e informações sobre acordos e requisições de pagamento.

Segundo a diretora de secretaria da Vara Federal de Paranavaí, Mayara Pegorer, “o Simplifica é a prova de que celeridade e eficiência não dependem apenas de tecnologia, mas de diálogo e boa vontade entre todos os atores do processo”.

Outras Varas Federais que desejarem obter o arquivo editável da Cartilha, adaptando-o a sua realidade local, podem enviar um e-mail para prpvi01dir@jfpr.jus.br

Acesse a cartilha completa do projeto. 

Projeto Simplifica (JFPR de Paranavaí)

Cartilha Projeto Simplifica (Arte: Créditos da JFPR em parceria com a OAB)