Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de acordo de guarda homologado na JustiçaPost publicado:abril 9, 2026Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de acordo de guarda homologado na Justiça Você também pode gostar Podcast STJ No Seu Dia discute efeitos da renúncia à herança e limites da sobrepartilha dezembro 19, 2025 Quarta Turma terá sessões às 9h e às 14h na próxima terça-feira (18) novembro 14, 2025 Não é possível realizar pesquisas no Simba e no Coaf para fins de execução civil setembro 26, 2023
Podcast STJ No Seu Dia discute efeitos da renúncia à herança e limites da sobrepartilha dezembro 19, 2025