Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTUPost publicado:abril 7, 2025No entendimento da Quarta Turma, até a conclusão da partilha, o IPTU deve, como regra, ser suportado pelo espólio. Você também pode gostar STJN destaca decisão que anulou registro de paternidade por ausência de vínculo socioafetivo novembro 22, 2021 Teses no direito público envolveram questões sobre improbidade, previdência, concurso, honorários e tributação dezembro 17, 2021 Presidente do STJ nega liberdade a acusado de aplicar golpes no mercado de criptomoedas janeiro 14, 2022
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