Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTUPost publicado:abril 7, 2025No entendimento da Quarta Turma, até a conclusão da partilha, o IPTU deve, como regra, ser suportado pelo espólio. Você também pode gostar Competência para julgar tentativa de saque de cheque falso é do juízo do local da agência bancária da vítima março 21, 2022 Em evento sobre igualdade racial, Humberto Martins reitera compromisso do STJ contra o racismo novembro 27, 2021 STJ envia processos contra ex-governador do Tocantins para o primeiro grau após a renúncia do mandato março 28, 2022
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