Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta TurmaPost publicado:abril 16, 2026Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma Você também pode gostar Primeira Seção vai revisar tese sobre tarifa de fornecimento de água e esgoto em unidades com hidrômetro único dezembro 22, 2021 Pleno ratifica volta do trabalho presencial em abril; formação de listas tríplices e eleição do próximo presidente serão em 12 de maio abril 1, 2022 Presidente do STJ nega pedido de suplente e mantém deputado estadual capixaba no exercício do mandato dezembro 21, 2021
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