Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta TurmaPost publicado:abril 16, 2026Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma Você também pode gostar STJ nega pedido de pai para vacinação da filha de sete anos contra a Covid-19 dezembro 30, 2021 Terceira Turma considera válido dízimo de mais de R$ 100 mil dado à Igreja Universal por meio de cheque fevereiro 27, 2026 A atuação do Ministério Público no STJ: o fazer e o não fazer na defesa do justo e do legal março 27, 2022
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