O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) participou hoje (29/4) da Caravana Virtual dos Centros de Inteligência, evento promovido pelo Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CIPJ/CNJ). A atividade teve como tema “Nota Técnica 001/2024 da Rede de Inovação e Inteligência da 4ª Região – Litigiosidade Climática no RS”, apresentando as iniciativas adotadas no âmbito da Justiça Federal em resposta à crise climática ocorrida no estado do Rio Grande do Sul em maio de 2024. Esta edição da Caravana Virtual foi realizada em parceria com a Escola de Magistrados e Servidores do TRF4 (Emagis) e a Rede de Inteligência da Justiça Federal da 4ª Região (REINT4).

A abertura do evento foi realizada pelo vice-presidente do TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira. O magistrado explicou que o objetivo da Caravana Virtual dos Centros de Inteligência é o de “debater sobre temas relacionados à gestão de precedentes, demandas de massa e a estruturação dos Centros de Inteligência em nível local e nacional”.

O desembargador Silveira ainda destacou que a temática escolhida para a edição da Caravana sediada no TRF4 foi a “apresentação da Nota Técnica 001/2024 da Rede de Inovação e Inteligência da 4ª Região, que teve por finalidade compartilhar informações e diretrizes para a prevenção e o tratamento da litigiosidade decorrente do desastre climático ocorrido no RS em maio do ano passado e propôs providências”.

Já a juíza federal Ana Lucia Andrade de Aguiar, magistrada auxiliar da Presidência do CNJ e integrante do Grupo Operacional do Centro de Inteligência do Poder Judiciário, ressaltou que “o Centro de Inteligência vem quebrar um pouco a rigidez do trabalho dos magistrados e do Poder Judiciário, trazendo flexibilidade, permitindo um arejamento de ideias, uma articulação de iniciativas e uma dinâmica de trabalho interessante dentro dos tribunais”.

O desembargador Silveira fez, na sequência, a apresentação da REINT4. Ele apontou que a REINT4 “foi criada com o objetivo de auxiliar e estimular a atuação estratégica de gestão processual e de precedentes desenvolvidas pelos Centros Locais de Inteligência das Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná”.

O vice-presidente também acrescentou que a REINT4 atua “de modo a fortalecer as políticas de prevenção de conflitos e de gestão de precedentes, a partir da mobilização de magistrados e servidores, bem como, cada vez mais, da utilização de recursos tecnológicos no sentido de adotar ações de enfrentamento, de forma conjunta e articulada, à judicialização excessiva, que tanto sobrecarrega o Judiciário”.

A desembargadora federal do TRF4 Taís Schilling Ferraz apresentou a Nota Técnica 001/2024 da REINT4. Ela foi uma das magistradas relatoras desta nota técnica e disse que a ideia do documento foi “pensar e estabelecer, de forma rápida, alguns protocolos mínimos de atuação da Justiça Federal no auge daquela crise dos desastres ambientais de enchentes que assolaram o RS em maio de 2024”.

Taís Ferraz explicou que, naquele momento, foi fundamental para os órgãos da Justiça Federal da 4ª Região e do Sistema de Justiça “a percepção de que a situação era sem precedentes, entender a necessidade de alinhamento mínimo de condutas na jurisdição e a importância do compartilhamento rápido de informações”.

A desembargadora enumerou algumas iniciativas sugeridas na nota técnica, como, entre outras, “a suspensão de prazos processuais, inclusive pelos Tribunais Superiores; plantão extraordinário especializado em primeiro e segundo graus; suspensão das execuções e cobranças de dívidas em processos da AGU, PFN, MPF; repasse de recursos de penas pecuniárias pelos tribunais de todo o país; priorização de RPVs e precatórios”.

Em seguida, o juiz federal Alex Péres Rocha apresentou a Central de Monitoramento de Demandas Decorrentes do Desastre Climático do RS – Maio de 2024. O magistrado disse que, a partir da Nota Técnica 001/2024, a Presidência do TRF4 e a Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região implementaram a Central de Monitoramento com os objetivos de “monitorar a possível litigiosidade de massa ou coletiva decorrente do desastre climático e dar tratamento centralizado e adequado a esses litígios”.

Conforme o juiz Rocha, “o enfrentamento, pelo Judiciário, da litigiosidade em massa após a ocorrência de desastres climáticos tem se tornado cada vez mais frequente, então temos que estar preparados, sendo necessários a organização, o planejamento e o uso de ferramentas de tecnologia para que, por meio da jurisdição, possamos auxiliar da melhor maneira possível”.

O juiz federal Paulo Paim da Silva falou sobre a Nota Técnica nº 01/2024 da Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), que estabeleceu procedimentos para secagem ou eliminação de processos físicos arquivados que foram atingidos pelas enchentes do desastre climático.

Segundo Paim da Silva, a nota “apresentou sugestões de procedimentos a serem observados no manuseio dos processos atingidos pela inundação do arquivo judicial da Justiça Federal do RS, Subseção Judiciária de Porto Alegre, no qual também estão arquivados processos da Subseção Judiciária de Santa Maria”.

Sobre o trabalho desenvolvido com esses processos atingidos, ele explicou que “os processos de guarda permanente passaram por secagem e recuperação integral e também houve a eliminação dos autos físicos dos processos que foram digitalizados e que já foram objeto de verificação e publicação em editais”.

As notas técnicas que foram apresentadas durante o encontro podem ser acessadas na íntegra nos seguintes links: https://www.trf4.jus.br/kSh1F e https://www.trf4.jus.br/jfG9D.

A Caravana Virtual foi transmitida online pelo canal da Emagis/TRF4 no YouTube para um público composto por magistrados(as), servidores(as) e integrantes dos Centros de Inteligência de todo o país. Para assistir ao evento na íntegra, acesse o seguinte link: https://www.trf4.jus.br/BRsBy.

ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)

O evento abordou a litigiosidade decorrente das enchentes que atingiram o estado do RS em maio do ano passado (Imagem: ACS/TRF4)

O vice-presidente do TRF4, desembargador federal João Batista Pinto Silveira, fez a abertura do evento (Imagem: ACS/TRF4)

A juíza federal Ana Lucia Andrade de Aguiar, magistrada auxiliar da Presidência do CNJ, participou da Caravana Virtual (Imagem: ACS/TRF4)

A desembargadora federal Taís Schilling Ferraz apresentou a Nota Técnica 001/2024 da REINT4 (Imagem: ACS/TRF4)

O juiz federal Alex Péres Rocha falou sobre a Central de Monitoramento de Demandas Decorrentes do Desastre Climático do RS (Imagem: ACS/TRF4)

O juiz federal Paulo Paim da Silva abordou a Nota Técnica nº 01/2024 da Comissão Permanente de Avaliação Documental da JFRS (Imagem: ACS/TRF4)