Ao participar nesta quarta-feira (10) de um evento em Porto Alegre, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, disse que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representou um marco para a ampliação dos direitos desses segmentos da população brasileira, e desde então tem sido um exemplo para o mundo. “O Brasil assumiu um novo paradigma de tratamento das questões relacionadas aos direitos de crianças e adolescentes, que é o da proteção integral”, afirmou.
Martins fez a declaração na abertura do Encontro dos Fóruns da Justiça Juvenil, Protetiva e do Colégio de Coordenadores, uma das etapas da extensa agenda institucional que ele cumpriu no Rio Grande do Sul.
O ministro Humberto Martins afirmou no encontro sobre justiça juvenil que a legislação brasileira nesse campo tem sido um exemplo para o mundo. | Foto: Acervo / STJO encontro reúne três eventos: o 19º Encontro do Colégio dos Coordenadores da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça do Brasil, o 11º Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup) e o 28º Fórum Nacional da Justiça Juvenil. Os eventos são promovidos pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) com o apoio da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Segundo o ministro, o tríplice encontro é uma oportunidade para que coordenadores e magistrados com atuação nas diversas áreas de proteção da infância e da juventude possam debater temas relacionados aos direitos das crianças e dos adolescentes.
“O STJ vem cumprindo seu papel de Tribunal da Cidadania, sobretudo no fortalecimento da jurisprudência, tão essencial para a adequada aplicação dos dispositivos do ECA e de outros instrumentos jurídicos de proteção às crianças e aos adolescentes”, ressaltou Martins.
Papel das escolas judiciárias no aperfeiçoamento dos magistrados
O presidente do STJ disse que as escolas de formação judiciária têm papel fundamental no processo de aperfeiçoamento de magistrados e assessores em temas relacionados à infância e à juventude.
“O Poder Judiciário, como árbitro das diversas relações sociais, econômicas e políticas, no seu mister constitucional de distribuir a justiça, não pode abrir mão da proteção integral das crianças e dos adolescentes”, declarou.
Ele agradeceu o empenho e o compromisso nesse tema por parte das juízas Noeli Salete Tavares e Lavínia Tupy Vieira Fonseca, e do juiz Hugo Zaher – organizadores dos três encontros.
Reuniões em órgãos judiciários e homenagem da Justiça Militar
Antes da abertura do evento, o ministro participou de diversas reuniões institucionais em órgãos de diferentes ramos da Justiça.
O primeiro compromisso foi na sede da Ajuris, em uma audiência com o presidente da associação, juiz Orlando Faccini Neto, e o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), desembargador Voltaire de Lima Moraes. O presidente do STJ também foi recebido na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
No Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, o presidente do STJ foi condecorado pelo desembargador Fábio Duarte Fernandes. | Foto: Acervo / STJNa sequência, Humberto Martins participou de reuniões na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul e no TJRS. Na sede da Justiça Militar gaúcha, ele foi condecorado com a Ordem do Mérito Judiciário Militar do Estado do Rio Grande do Sul, no grau Alta Distinção, pelos relevantes serviços prestados ao Judiciário.
A comenda foi entregue pelo presidente do Tribunal de Justiça Militar, desembargador militar Fábio Duarte Fernandes. Ao agradecer a honraria, o ministro declarou que sua confiança na Justiça fica mais forte a cada dia.
“O nosso caminho (em busca de justiça) se faz no caminhar, com muito amor, igualdade e, sobretudo, com espírito de solidariedade”, disse Martins.