Divulgadas as propostas de enunciados para o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e EstadualPost publicado:novembro 26, 2025Divulgadas as propostas de enunciados para o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual Você também pode gostar Presidente do STJ nega pedido de suplente e mantém deputado estadual capixaba no exercício do mandato dezembro 21, 2021 Negada revogação da prisão de réu acusado de integrar braço do PCC no Acre janeiro 6, 2022 Pesquisa Pronta destaca proteção do bem de família e aplicação da minorante no crime de latrocínio outubro 1, 2025
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