Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ NotíciasPost publicado:dezembro 17, 2025Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ Notícias Você também pode gostar Justiça 4.0 completa um ano com avanços na inovação tecnológica do Judiciário fevereiro 2, 2022 Suspensa decisão que exigia funcionamento de creches no Rio durante férias escolares janeiro 3, 2022 Tribunal recebe mais de 9,5 mil processos durante o plantão judiciário fevereiro 2, 2024
