Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ NotíciasPost publicado:dezembro 17, 2025Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ Notícias Você também pode gostar IX Jornada de Direito Civil, em maio, vai comemorar os 20 anos do Código Civil novembro 24, 2021 Mantida competência da Justiça Federal para decidir questões urgentes sobre aportes da Samarco na Fundação Renova dezembro 29, 2021 Prejudicialidade entre ações de paternidade e alimentos não gera suspensão automática da pensão fixada provisoriamente dezembro 2, 2021
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