Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido, decide Corte EspecialPost publicado:dezembro 16, 2025Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido, decide Corte Especial Você também pode gostar STJ suspende cumprimento de pena de homem condenado por furtar papel higiênico dezembro 28, 2021 Relator autoriza prefeito de São Bernardo do Campo (SP) a retornar ao cargo outubro 11, 2025 STJ Notícias: ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável outubro 22, 2025
