Corte Especial vai fixar tese em repetitivo sobre retroação da gratuidade de justiçaPost publicado:julho 1, 2026Corte Especial vai fixar tese em repetitivo sobre retroação da gratuidade de justiça Você também pode gostar STJ Notícias apresenta decisão que anulou empréstimo contratado por analfabeto junho 17, 2026 Pensão alimentícia pode ser mantida por prazo indeterminado se foi paga voluntariamente por longo período outubro 24, 2025 Operadora que não dispõe de plano de saúde individual não é obrigada a manter beneficiária de contrato coletivo rescindido novembro 4, 2021
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