O Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4) divulga que a solução de processos por conciliação na Justiça Federal da 4ª Região alcançou um marco inédito durante o ano de 2025, ultrapassando a marca de 23% de todos os processos resolvidos durante o ano. Foram conciliados 132.283 casos durante este ano. O crescimento desta modalidade de solução de conflitos tem sido contínuo na Justiça Federal da 4ª Região, no ano de 2024 haviam sido solucionados 85 mil processos por acordo, superando os 72 mil acordos de 2023. O aumento foi de 83% de processos resolvidos por conciliação em dois anos.

O desempenho da conciliação em 2025 registrou mais de 52 mil acordos homologados na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (SJRS), 43 mil no Paraná (SJPR), e 35 mil em Santa Catarina (SJSC). Os três Centros de Conciliação (Cejuscons) do RS, PR e SC, impulsionaram cerca de 95 mil acordos, cabendo às Varas Federais e Unidades Avançadas em torno de 37 mil acordos.

O maior volume de casos conciliados se deu em matéria previdenciária, especialmente em benefícios por incapacidade que totalizaram 87 mil acordos. O crescimento ocorreu também em relação aos demais benefícios previdenciários que são objeto do projeto de conciliação “9 dias”, desenvolvido em conjunto pela Justiça Federal e Procuradoria Federal da 4ª Região. Mereceram destaque, igualmente, os acordos realizados em temas como auxílio-reconstrução, anuidades de conselhos de regulação profissional, contratos bancários e os diversos temas relacionados aos Planos Nacionais de Negociação da União.

Além das ações repetitivas vem se obtendo êxito no tratamento de situações complexas, como os conflitos fundiários coletivos submetidos à Comissão Regional de Soluções Fundiárias e demandas estruturais submetidas à Coordenação de Apoio a Demandas Estruturais, com temas como concessões de estradas, questões ambientais e de gestão pública, entre outras. Ambas comissões são alocadas no Sistema de Conciliação do TRF4 e operam em conjunto com os Cejuscons.

Para o desembargador federal Altair Antonio Gregorio, que é o coordenador do Sistema de Conciliação na 4ª Região, os excelentes resultados obtidos são frutos do permanente diálogo interinstitucional mantido pelo TRF4 ao longo de anos, que permite consolidar políticas de conciliação com os diversos órgãos federais, mas fundamentalmente garantidos pela atuação dedicada de magistrados, servidores e conciliadores.

“A macro-política da conciliação é uma política transversal desenvolvida em colaboração por todos os órgãos jurisdicionais que através da sua ação tem assegurado o tratamento adequado aos diversos tipos de conflitos. Os Cejuscons, especialmente, tem atuado no limite de sua capacidade para entregar ao cidadão uma prestação jurisdicional célere e que efetivamente solucione os conflitos trazidos ao judiciário”, ele ponderou. “Há um terreno fértil que permite a ampliação gradativa das políticas de conciliação e de mediação em qualquer fase dos processos, mas especialmente no seu início ou em fase pré-processual, temos contudo, que projetar a longo prazo, estruturas e métodos que dêem sustentabilidade a estas políticas”, acrescentou o desembargador.

A coordenadora do Cejuscon do Paraná, a juíza federal Anne Karina Stipp Amador, destacou que 2025 foi um ano de grandes conquistas da conciliação no estado. “Além dos avanços na área previdenciária, a Seção Judiciária do PR foi berço de dois projetos pilotos com perspectiva de expansão a nível nacional: o que trata dos imóveis consolidados em nome da Caixa e o de regularização de imóveis da Emgea. São conquistas que se devem à excelente equipe do Cejuscon/PR com a coordenação e apoio do Sistcon”, enfatizou a magistrada.

Já o juiz federal Fábio Vitório Mattiello, coordenador do Cejuscon/RS, enfatizou que “os Centros de Conciliação tem, cada vez mais, se tornado instrumentos de grande valor, seja para uma solução breve dos litígios judiciais, seja para resolução de questões de difícil execução. Nos processos previdenciários, nos processos envolvendo créditos bancários, cobranças de anuidades de conselhos profissionais, entre outros, o trâmite das demandas no Cejuscon possibilita um fluxo uniformizado, com prazos diferenciados e com grupos de procuradores públicos vocacionados à conciliação, isso produz esses resultados de milhares de demandas resolvidas na forma de acordos”.

O magistrado ainda completou avaliando que “nos últimos anos, contudo, uma outra gama de demandas aportaram ao Cejuscon: demandas provenientes de ações civis públicas, propostas, na grande maioria das vezes, pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União. São demandas complexas, que atingem uma enormidade de indivíduos, como as que envolvem interesses indígenas, habitacionais, rodovias, ferrovias, ocupação de prédios públicos, preservação do meio ambiente, e outras mais. Esse tipo de ações sempre existiu, mas os conflitos eram trabalhados exclusivamente nas Varas Federais, boa parte das vezes sendo decididas sem provocar a fase conciliatória. Agora, os juízes das Varas Federais, quando se deparam com esse tipo de demanda que envolve interesses múltiplos, difusos, submetem o processo ao Cejuscon para tentativa de conciliação. E são muitos os casos em que é obtido êxito com uma decisão construída pelas próprias partes, sob a condução dos juízes e mediadores que trabalham no Centro de Conciliação”.

“É o momento de festejar o êxito do nosso trabalho e agradecer aos servidores e servidoras, juízes e juízas, conciliadores e conciliadoras, pela dedicação exemplar ao trabalho, bem como às Procuradorias Públicas, aos advogados e advogadas, membros do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública, pela atuação abnegada, respeitosa e colaborativa nas demandas que tramitam no Centro de Conciliação”, concluiu o juiz Mattiello.

Em Santa Catarina, o Cejuscon é coordenado pelo juiz federal Leonardo Müller Trainini. Ele pontuou que “os expressivos resultados alcançados neste ano que se encerra são fruto não só do comprometimento de servidores e magistrados, mas do consistente esforço interinstitucional desenvolvido para o tratamento adequado dos conflitos. Em Santa Catarina, temos visto uma crescente tendência à remessa das demandas complexas e estruturais à conciliação, em especial as afetas à matéria ambiental, a evidenciar o compromisso de todos os atores do processo com soluções dialogadas, estruturantes e socialmente responsáveis, e a confiança no trabalho desenvolvido pelo Sistema de Conciliação do TRF4”.

Os Cejuscons estaduais atuam em rede, com Unidades Avançadas em subsedes do interior dos três estados da Justiça Federal da 4ª Região e juntamente com o Cejuscon do TRF4 são os principais responsáveis pela operacionalização da conciliação e da mediação na 4ª Região.

Fonte: Sistcon/TRF4

O desembargador federal Altair Antonio Gregorio, coordenador do Sistema de Conciliação do TRF4 (Sistcon), avaliou os excelentes resultados obtidos no ano de 2025 (Foto: ACS/TRF4)

A coordenadora do Cejuscon do Paraná, juíza federal Anne Karina Stipp Amador, destacou que 2025 foi um ano de grandes conquistas da conciliação no estado (Imagem: Sistcon/TRF4)

O juiz federal Fábio Vitório Mattiello, coordenador do Cejuscon/RS, enfatizou que os Centros de Conciliação tem se tornado instrumentos de grande valor para solução breve dos litígios judiciais e também para resolução de questões de difícil execução (Foto: Sistcon/TRF4)

O coordenador do Cejuscon/SC, juiz federal Leonardo Müller Trainini, destacou que os resultados alcançados neste ano são fruto não só do comprometimento de servidores e magistrados, mas também do esforço interinstitucional desenvolvido para o tratamento adequado dos conflitos (Imagem: Sistcon/TRF4)