Cerceamento de defesa não pode ser reconhecido de ofício, reafirma Segunda SeçãoPost publicado:junho 17, 2026Cerceamento de defesa não pode ser reconhecido de ofício, reafirma Segunda Seção Você também pode gostar Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação julho 17, 2026 Primeira Turma reconhece dano moral coletivo pela demora na demarcação de território quilombola em Sergipe julho 8, 2026 Nova página da Ouvidora facilita comunicação com o STJ e moderniza serviços oferecidos ao cidadão novembro 18, 2021
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