As questões envolvendo a regularização da área ocupada pela Comunidade Água Grande (Tekoá Ka Amirindy) foram conversadas na audiência de conciliação realizada ontem (19/8).
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal do RS (JFRS) realizou a sessão híbrida, que foi incluída na Semana da Pauta Verde da instituição.
Os juízes Lucas Fernandes Calixto e Marcelo Furtado Pereira Morales conduziram a audiência, que contou com a presença de representantes do Ministério Público Federal (MPF), do Estado do RS, da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O processo
Em novembro de 2024, o MPF ingressou com ação narrando que a Comunidade Água Grande existe há cerca de 40 anos e está situada em uma área rural de cerca de 163 hectares desapropriada pelo Estado gaúcho, no município de Camaquã. A aldeia é composta, atualmente, por 15 famílias.
O autor pontuou que a demanda da regularização fundiária da área remonta ao ano de 1999, no qual foi assinado o Protocolo de Intenções pela Funai e pelo Estado do RS, com o objetivo de desenvolver ações conjuntas com vistas à regularização de terras em favor de diversas comunidades guaranis da região, que incluiu a Tekoá Ka Amirindy. Contudo, passados 23 anos da publicação do referido decreto, o Estado e a Funai deixaram de adotar as medidas administrativas necessárias à averbação da escritura no Registro de Imóveis do Município de Camaquã.
Audiência de Conciliação
Na sessão, o Estado informou a existência de um Grupo de Trabalho (GT) criado para regularizar as áreas estaduais ocupadas por indígenas, com reunião agendada para dia 25/8. Que a área em questão está na abrangência do Acordo de Cooperação Técnica, mas que não está listado entre os cinco prioritários, no momento.
O MPF reafirmou a necessidade de dar andamento à regularização fundiária da área em que está situada a Comunidade Água Grande.
Ficou definido que o Cejuscon encaminhará ofício ao Cartório do Registro de Imóveis, solicitando informações sobre as pendências existentes e o que é necessário para a realização do registro da área. Após o recebimento das informações, o Estado vai buscar, dentro de sua estrutura, os responsáveis pela regularização fundiária. A Funai vai apresentar a demanda ao GT buscando classificá-la como prioritária e informar, no processo, o resultado da reunião.
Pauta Verde
De 18 a 22/8, o Conselho Nacional de Justiça promove a Semana da Pauta Verde. A iniciativa tem como objetivo incentivar o uso de formas pacíficas para resolver conflitos relacionados ao meio ambiente. O foco principal está nos processos ligados à Meta Nacional nº 6, mas também busca dar andamento a ações que tratam de questões ambientais mais amplas e disputas sobre o clima.
(Nucom/JFRS)
(Nucom/JFRS)
