Lei Maria da Penha, 20 anos: reportagem mostra como o STJ tem fortalecido o combate à violência domésticaPost publicado:agosto 8, 2026Reportagem especial mostra o impacto das decisões do STJ Você também pode gostar Pesquisa Pronta destaca recebimento de denúncia e possibilidade de multa por infração ambiental fevereiro 23, 2022 Cabe à vara de infância e juventude decidir sobre autorização para viagem ao exterior novembro 4, 2025 Corte Especial começa a julgar fixação de honorários por apreciação equitativa em casos de grande valor dezembro 17, 2021
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