Corte Especial vai fixar tese em repetitivo sobre retroação da gratuidade de justiçaPost publicado:julho 1, 2026Corte Especial vai fixar tese em repetitivo sobre retroação da gratuidade de justiça Você também pode gostar STJ conquista Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade 2025 dezembro 3, 2025 2º Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial acontece nesta segunda (6), com transmissão ao vivo outubro 6, 2025 Novo vídeo no YouTube do STJ explica o conflito de competência novembro 26, 2025
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