Cerceamento de defesa não pode ser reconhecido de ofício, reafirma Segunda SeçãoPost publicado:junho 17, 2026Cerceamento de defesa não pode ser reconhecido de ofício, reafirma Segunda Seção Você também pode gostar Intimação do devedor é obrigatória quando o cumprimento provisório de sentença se torna definitivo abril 16, 2026 2º Congresso STJ da Primeira Instância recebe Propostas de Enunciados até 20 de março março 13, 2026 Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados começa nesta quarta-feira (17) junho 17, 2026
Intimação do devedor é obrigatória quando o cumprimento provisório de sentença se torna definitivo abril 16, 2026