Repetitivo discute se inatividade ou queda de faturamento autorizam gratuidade de justiça para pessoa jurídicaPost publicado:abril 27, 2026Repetitivo discute se inatividade ou queda de faturamento autorizam gratuidade de justiça para pessoa jurídica Você também pode gostar STJN traz decisão sobre competência para julgar furto de bilhete premiado em lotérica julho 21, 2026 Pornografia de vingança e responsabilidade de aplicativo de mensagens são destaque do STJ Notícias abril 9, 2025 Quarta Turma não vê confusão com espumante e valida uso do nome “champagne” em marca de roupas março 26, 2026
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