Repetitivo discute se inatividade ou queda de faturamento autorizam gratuidade de justiça para pessoa jurídicaPost publicado:abril 27, 2026Repetitivo discute se inatividade ou queda de faturamento autorizam gratuidade de justiça para pessoa jurídica Você também pode gostar Divulgadas as propostas de enunciados para o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual novembro 26, 2025 Poder Judiciário é um fiador da vontade popular, diz Humberto Martins em congresso de direito militar março 24, 2022 Portaria define feriados e pontos facultativos do STJ em 2026 janeiro 6, 2026
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