Corte Especial reafirma que citação por WhatsApp é inválida em ações de estadoPost publicado:abril 25, 2026Corte Especial reafirma que citação por WhatsApp é inválida em ações de estado Você também pode gostar Herdeiros, sucessores e a legitimidade para discutir ações relacionadas ao falecido novembro 21, 2021 Juízo pode declinar da competência de ofício apenas nas ações iniciadas após a Lei 14.879/2024 fevereiro 21, 2025 Ministro Marco Buzzi coordena grupo criado para elaborar medidas sobre o superendividamento fevereiro 22, 2022
Herdeiros, sucessores e a legitimidade para discutir ações relacionadas ao falecido novembro 21, 2021
Juízo pode declinar da competência de ofício apenas nas ações iniciadas após a Lei 14.879/2024 fevereiro 21, 2025
Ministro Marco Buzzi coordena grupo criado para elaborar medidas sobre o superendividamento fevereiro 22, 2022