Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta TurmaPost publicado:abril 16, 2026Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma Você também pode gostar Reconhecimento de pessoas: um campo fértil para o erro judicial fevereiro 6, 2022 STJ e AGU alinham estratégias para reduzir demandas previdenciárias na corte setembro 30, 2022 Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada abril 14, 2025
