Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta TurmaPost publicado:abril 16, 2026Exame de gravidez em menor sem responsável presente não gera dano moral, decide Quarta Turma Você também pode gostar Paraná pode ser obrigado a construir casa do albergado se medidas alternativas forem insuficientes outubro 13, 2025 Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU abril 7, 2025 Na execução de crédito tributário, Fazenda não pode invocar ordem legal para recusar fiança ou seguro-garantia março 11, 2026
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