Simples Nacional: decisões do STJ garantem mais segurança ao contribuinte que opta pelo regimePost publicado:abril 8, 2026Simples Nacional: decisões do STJ garantem mais segurança ao contribuinte que opta pelo regime Você também pode gostar Primeiro STJN do ano traz destaques da pauta de julgamentos do tribunal para 2022 fevereiro 7, 2022 Colegiados de direito público proferiram mais de 135 mil decisões ao longo do ano dezembro 20, 2025 Os meios atípicos de execução: hipóteses, requisitos e limites, segundo o STJ novembro 14, 2021