Página de Repetitivos traz julgados sobre não inclusão do IPI na base de cálculo de créditos de PIS/Pasep e CofinsPost publicado:março 24, 2026Página de Repetitivos traz julgados sobre não inclusão do IPI na base de cálculo de créditos de PIS/Pasep e Cofins Você também pode gostar STJ No Seu Dia trata da admissibilidade e do dissídio jurisprudencial nos embargos de divergência abril 8, 2022 Mantida decisão que assegurou permanência de candidato em concurso para juiz substituto no AM janeiro 22, 2026 Com a decretação da falência, valor de ativos alienados na recuperação passa a integrar a massa falida fevereiro 13, 2026
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