Relator rejeita reclamação que buscava libertar oficial da PM acusado de matar esposa em SPPost publicado:março 21, 2026Relator rejeita reclamação que buscava libertar oficial da PM acusado de matar esposa em SP Você também pode gostar Para Segunda Turma, intervenção em concessão de serviço público não depende de contraditório prévio março 16, 2022 Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencial dezembro 27, 2025 Quarta Turma invalida prisão de devedor de alimentos intimado pelo WhatsApp janeiro 28, 2026
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