Na quinta-feira (5/3), a Justiça Federal do RS e outras 17 instituições judiciárias gaúchas assinaram o termo de cooperação que cria a Rede do Sistema de Justiça para o Enfrentamento à Violência contra a Mulher (REDESJUS). O acordo define a articulação permanente entre os órgãos para o desenvolvimento de ações sociais, estratégias de prevenção, atividades de formação e iniciativas de apoio à mulheres e meninas em situação de violência.
Entre as diretrizes do termo, está incluso: desenvolver atividades de conscientização, capacitação e educação permanente de integrantes do Sistema de Justiça com perspectiva de gênero; manter reuniões periódicas para organizar e monitorar ações integradas; atuar de forma coordenada na atenção aos direitos de mulheres e meninas impactadas pela catástrofe climática de 2024.
O documento foi assinado pela diretora do Foro, juíza federal Dra. Ingrid Schroder Sliwka, como representante da SJRS, e teve adesão do MPRS, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Justiça Militar, Defensorias Públicas Estadual e da União, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público de Contas, Procuradoria-Geral do Estado, OAB/RS e as Ouvidorias da Mulher e áreas afins das instituições parceiras.
No mesmo dia, a diretora do Foro da SJRS também representou a Presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), onde firmou o “Acordo de Cooperação para a Promoção do Trabalho Decente de Catadores e Catadoras”, termo de cooperação técnica pelo incentivo de contratação de cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
A proposta procura impulsionar a inclusão de catadores de material reciclável, reconhecendo sua atividade profissional como prestação de serviços, com direitos a remuneração justa.
O documento foi assinado pelos órgãos: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4),Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJM-RS), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS), do Ministério Público do Trabalho no RS (MPT-RS), do Ministério Público Estadual do RS (MPE-RS), e do Ministério Público Federal no RS (MPF), e continua aberto à adesão de outros órgãos.
(Foto: MPRS)
(Foto: MPRS)
(Foto: TRT-RS)
(Foto: TRT-RS)
