Tribunal vai julgar repetitivo sobre necessidade de perícia da arma de fogo para aumento da pena por rouboPost publicado:fevereiro 20, 2026Tribunal vai julgar repetitivo sobre necessidade de perícia da arma de fogo para aumento da pena por roubo Você também pode gostar Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, define Primeira Seção março 9, 2022 Qualificadora de deformidade permanente no crime de lesão corporal não abrange dano psicológico março 30, 2022 Portal Valongo: Justiça pela Memória do Cais alcança nove países e supera 3,5 mil interações desde o lançamento novembro 28, 2025
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