Tribunal vai julgar repetitivo sobre necessidade de perícia da arma de fogo para aumento da pena por rouboPost publicado:fevereiro 20, 2026Tribunal vai julgar repetitivo sobre necessidade de perícia da arma de fogo para aumento da pena por roubo Você também pode gostar Decretação de medida cautelar mais grave que a requerida pelo MP não caracteriza atuação de ofício março 10, 2022 Liberação de hipoteca judicial não depende de trânsito em julgado da ação, define Terceira Turma abril 8, 2022 Obra em homenagem ao ministro Afrânio Vilela será lançada em 4 de março fevereiro 11, 2026
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