Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumidoPost publicado:fevereiro 13, 2026Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido Você também pode gostar Rejeitada ação popular contra governador do DF e outros réus por doação de EPIs a município do Piauí outubro 9, 2025 Pesquisa Pronta destaca impetração de habeas corpus para discutir guarda de menor setembro 30, 2022 STJ homologa acordo que garante diferenças salariais a 1.430 servidores, com requisições que ultrapassam R$ 188 milhões fevereiro 3, 2026
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