A 3ª Vara Federal de Maringá publicou edital para destinar recursos financeiros a projetos sociais de entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos. O valor total disponível ultrapassa R$ 2 milhões, estando disponível 80% do montante para esta destinação. 

Os recursos são provenientes de penas pecuniárias e acordos criminais e devem ser usados para a compra de bens móveis ou serviços que beneficiem a comunidade.

A seleção é aberta a entidades sediadas nos municípios que compõem as Subseções Judiciárias de Maringá e Paranavaí, além do município de Cianorte. As inscrições iniciaram nesta segunda-feira (9) e podem ser feitas até o dia 12 de março de 2026. O valor mínimo do projeto é de R$ 5 mil, com o máximo de cinco itens de qualidade diferente por projeto. 

O envio é feito exclusivamente de forma eletrônica por meio de formulário online, seguindo o roteiro sugerido.

Não serão aceitos projetos para compra de veículos, combustíveis, imóveis, reformas ou construção de estruturas físicas. Também é proibido o uso dos recursos para despesas de custeio, como aluguéis, salários, contas de telefone e tributos.

Dúvidas e Contato

Para esclarecer dúvidas sobre o edital, a Justiça Federal do Paraná (JFPR) realizará um workshop no dia 23 de fevereiro, às 19h30. O evento será presencial, em Maringá, com transmissão ao vivo pela internet. Interessados em comparecer presencialmente devem se inscrever até o dia 19 de fevereiro.

As entidades podem obter suporte técnico por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal da UEM (NAF-UEM), pelo e-mail edital-jfnaf@uem.br ou pelo telefone (44) 3011-3237 (atendimento em dias úteis, das 8h às 11h e das 14h às 17h).

*A reprodução do conteúdo é autorizado desde que sejam atribuídos os devidos créditos à JFPR.

Núcleo de Comunicação Social da Justiça Federal do Paraná
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