Página de Repetitivos inclui prerrogativa do fisco para arbitrar valor venal de imóvel no cálculo do ITCMDPost publicado:fevereiro 10, 2026Página de Repetitivos inclui prerrogativa do fisco para arbitrar valor venal de imóvel no cálculo do ITCMD Você também pode gostar Conflito de competência é incabível para questionar extinção de ação de medicamentos por ausência da União fevereiro 9, 2022 Ministro Jorge Mussi indefere suspensão de atos judiciais sobre o apagão elétrico no Amapá janeiro 31, 2022 Pornografia de vingança e responsabilidade de aplicativo de mensagens são destaque do STJ Notícias abril 9, 2025
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