Portaria define feriados e pontos facultativos do STJ em 2026Post publicado:janeiro 6, 2026Portaria define feriados e pontos facultativos do STJ em 2026 Você também pode gostar Jurisdição em Fronteiras: o Judiciário onde o Brasil mais precisa agosto 19, 2026 Página de Repetitivos inclui julgados sobre requisitos para fornecimento de bomba de insulina por planos de saúde março 16, 2026 Sob Lei do Distrato, é possível aplicar multa por desistência e taxa de ocupação de lote não edificado outubro 21, 2025
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