Usucapião em área de preservação permanente é tema do Informativo de JurisprudênciaPost publicado:dezembro 20, 2025Usucapião em área de preservação permanente é tema do Informativo de Jurisprudência Você também pode gostar Operação Faroeste: afastamento de desembargadora e juíza do TJBA é prorrogado por mais um ano fevereiro 18, 2025 Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial fevereiro 4, 2026 Veja quais medidas podem ser analisadas pelo STJ durante a suspensão das atividades judiciais janeiro 5, 2024
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