Nova edição de Jurisprudência em Teses celebra 40 anos da Lei da Ação Civil PúblicaPost publicado:dezembro 19, 2025Nova edição de Jurisprudência em Teses celebra 40 anos da Lei da Ação Civil Pública Você também pode gostar STJ dispensa notificação pessoal de proprietários e restabelece demarcação de terra indígena no Ceará abril 11, 2026 STJ suspende decisão que permitiu acesso de jornal a dados sigilosos de cartão da Presidência da República março 23, 2022 Pesquisa Pronta destaca pagamento de aluguel por ex-cônjuge e conversão em ações dos valores devidos pela Eletrobras março 11, 2022
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