Congresso que reuniu STJ e juízes de primeira instância termina com aprovação de 257 enunciadosPost publicado:dezembro 18, 2025Congresso que reuniu STJ e juízes de primeira instância termina com aprovação de 257 enunciados Você também pode gostar Decisão que define início de pena por crime cometido sob livramento condicional é destaque no STJN junho 10, 2026 Na execução de crédito tributário, Fazenda não pode invocar ordem legal para recusar fiança ou seguro-garantia março 11, 2026 STJ define indicação de nomes para vagas no CNJ e no CNMP dezembro 5, 2025
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