Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ NotíciasPost publicado:dezembro 17, 2025Decisão sobre limites para reconhecimento de restingas como APP é destaque no STJ Notícias Você também pode gostar STJ Notícias: ato libidinoso com pessoa dormindo configura estupro de vulnerável outubro 22, 2025 STJ dispensa notificação pessoal de proprietários e restabelece demarcação de terra indígena no Ceará abril 11, 2026 Sexta Turma relaxa prisão preventiva de réu que aguarda julgamento há seis anos e meio fevereiro 10, 2022
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