Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual aprova mais 144 enunciadosPost publicado:dezembro 17, 2025Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual aprova mais 144 enunciados Você também pode gostar Operadora que não dispõe de plano de saúde individual não é obrigada a manter beneficiária de contrato coletivo rescindido novembro 4, 2021 Terceira Turma afasta exigência de sobrepartilha de imóvel doado aos filhos com usufruto para o ex-casal março 2, 2022 ConJur realizará debates preparatórios sobre direito digital para a IX Jornada de Direito Civil fevereiro 18, 2022
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