Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual aprova mais 144 enunciadosPost publicado:dezembro 17, 2025Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual aprova mais 144 enunciados Você também pode gostar Informativo destaca serviço de transporte oferecido por empresa a jornalistas e ameaça à vítima na presença do filho abril 8, 2022 A partir de precedente do STF, Terceira Seção considera ilegal obtenção direta de dados fiscais por iniciativa do MP fevereiro 11, 2022 Página de Repetitivos inclui julgado sobre direito da sociedade limitada à tributação diferenciada do ISS outubro 23, 2025
Informativo destaca serviço de transporte oferecido por empresa a jornalistas e ameaça à vítima na presença do filho abril 8, 2022
A partir de precedente do STF, Terceira Seção considera ilegal obtenção direta de dados fiscais por iniciativa do MP fevereiro 11, 2022
Página de Repetitivos inclui julgado sobre direito da sociedade limitada à tributação diferenciada do ISS outubro 23, 2025
