Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre efeitos da confissão na aplicação da penaPost publicado:dezembro 13, 2025Página Súmulas Anotadas inclui enunciados sobre efeitos da confissão na aplicação da pena Você também pode gostar IX Jornada de Direito Civil: propostas devem ser encaminhadas até 7 de março fevereiro 11, 2022 Terceira Turma realizará primeiras sessões de fevereiro por videoconferência janeiro 21, 2022 Quarta Turma não permite prorrogação de patentes do Ozempic e do Rybelsus janeiro 12, 2026