Corte Especial presta homenagem à ministra Assusete MagalhãesPost publicado:dezembro 3, 2025Corte Especial presta homenagem à ministra Assusete Magalhães Você também pode gostar Nudez não é indispensável para caracterizar crimes do ECA por exposição sexual de menores abril 4, 2022 Ação de regresso promovida por ex-sócio para reaver pagamento de débito trabalhista prescreve em dois anos fevereiro 24, 2022 Quarta Turma afasta usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m² junho 30, 2026
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