Corte Especial presta homenagem à ministra Assusete MagalhãesPost publicado:dezembro 3, 2025Corte Especial presta homenagem à ministra Assusete Magalhães Você também pode gostar Fiador que não foi parte na ação renovatória pode ser incluído no cumprimento de sentença novembro 12, 2021 A partir de precedente do STF, Terceira Seção considera ilegal obtenção direta de dados fiscais por iniciativa do MP fevereiro 11, 2022 Mantida exclusão de candidato a escrivão de polícia que respondia a ação penal sem condenação definitiva outubro 14, 2025
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