Nesta segunda-feira, 24 de novembro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) sediou o I Encontro Regional da Comissão de Soluções Fundiárias (CRSF). O evento reuniu representantes da Justiça Federal, do Ministério Público
Federal (MPF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da União (DPU), Procuradora Regional da União (PRU4) e Procuradoria Regional Federal (PRF4) que integram a Comissão, com o objetivo de avaliar a sua atuação,
debater desafios e alinhar estratégias para a resolução de conflitos fundiários coletivos e otimizar os processos de mediação.

O encontro, foi iniciado às 09h sob a presidência do desembargador federal Altair Antonio Gregorio, coordenador do Sistema de Conciliação e presidente da CRSF, que destacou “a importância da participação dos órgãos externos juntamente
com os atores da justiça federal, para em cooperação, buscar o tratamento mais adequado a cada conflito fundiário submetido à Comissão.”

A coordenação técnica da atividade coube à juíza federal Catarina Volkart Pinto que traçou um paralelo entre as resoluções que estabelecem diretrizes para a ação das comissões fundiárias (510 do CNJ e 566 do TRF4) e casos concretos de
conflitos fundiários submetidos à CRSF. Destacou a importância de instrumentos como as reuniões preliminares, para ouvir e esclarecer às partes sobre o papel e atuação da comissão fundiária, a visita técnica, a possibilidade de desocupações
voluntárias, além de ações complementares para o tratamento do conflito como a mediação comunitária, a justiça restaurativa e ações de cidadania a partir da constatação in loco das condições da população envolvida com o conflito.

“Destacou ainda, a visita técnica como ferramenta essencial: “O conflito fundiário envolve a vida, a moradia e a história de famílias e o direito de proprietários e é na visita técnica que podemos aferir com mais detalhe toda a situação, especialmente em relação às condições em que se encontram as populações vulneráveis, sendo fundamental ouvi-las e mediar seus interesses”.

Atualmente se encontram submetidas à Comissão 152 conflitos coletivos, que vêm sendo impulsionados pelos juízes e juízas que integram à Comissão Regional de Soluções Fundiárias com o apoio de servidores e servidoras do Sistema de Conciliação e Cejuscons Estaduais, além de facilitadores de Justiça Restaurativa.

Ao longo da manhã, as discussões abordaram a distribuição de responsabilidades, a análise da situação atual da Comissão, a análise de casos concretos e necessidades de aprimoramento de mecanismos para a sua atuação com a colaboração das instituições envolvidas.

À tarde, o encontro foi voltado para os integrantes da Justiça Federal na CRSF. A discussão girou em torno da abordagem técnica, com magistrados e servidores compartilhando conhecimentos, estratégias e ferramentas em visitas técnicas e mediação, além de demandas de capacitação para juízes e servidores.

Este I Encontro destaca a relevância do trabalho e do diálogo interinstitucional para aprimorar e organizar a atuação da Comissão de Soluções Fundiárias. Tal iniciativa representa uma abordagem inovadora e pacificadora, que elege o diálogo e a compreensão mútua como instrumentos centrais para a resolução dos conflitos.

Texto e Imagens: Sistema de Conciliação – Sistcon/TRF4

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I Encontro destaca a relevância do trabalho e do diálogo interinstitucional para aprimorar e organizar a atuação da Comissão de Soluções Fundiárias. ()

Juíza federal Catarina Volkart Pinto ()