Não cabimento de MS contra decisão transitada em julgado é um dos temas do novo InformativoPost publicado:novembro 5, 2025Não cabimento de MS contra decisão transitada em julgado é um dos temas do novo Informativo Você também pode gostar STJN traz decisão que invalidou testamento por email sem assinatura e sem testemunha julho 1, 2026 Primeira Seção garante uso de nome social a militar trans e veda desligamento por mudança de gênero novembro 19, 2025 Sexta Turma realiza sessão do dia 8 de fevereiro por videoconferência janeiro 26, 2022
Primeira Seção garante uso de nome social a militar trans e veda desligamento por mudança de gênero novembro 19, 2025