1º Congresso STJ da Primeira Instância: prazo para proposição de enunciados vai até 17 de outubroPost publicado:outubro 9, 20251º Congresso STJ da Primeira Instância: prazo para proposição de enunciados vai até 17 de outubro Você também pode gostar Rádio Decidendi explica efeitos de precedente qualificado sobre penhora de faturamento em execução fiscal março 20, 2026 Antonio Saldanha Palheiro encerra trajetória no STJ e se aposenta após 38 anos de magistratura abril 13, 2026 Quarta Turma nega pedido de remoção de agnome do pai sob a justificativa de aproximar a criança da família materna fevereiro 4, 2022
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